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- Justiça de Mianmar examina em janeiro recurso de Suu Kyi
- Birmânia arrisca «isolamento e estagnação económica»
- Junta militar autorizou Suu Kyi a reunir-se com membros do seu partido
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Justiça de Mianmar examina em
janeiro recurso de Suu Kyi EFE - 2/1/10
A Suprema Corte de Mianmar (antiga Birmânia)
examinará no dia 18 de janeiro o recurso apresentado pela principal opositora
do país e Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, contra a pena de um ano e meio de
prisão domiciliar que cumpre, informou hoje uma emissora de rádio da
dissidência.
Suu Kyi, de 64 anos, ainda não sabia quando a
Justiça birmanesa realizaria a audiência, depois de aprovar o recurso para
trâmite no dia 21 de dezembro. A defesa argumenta que a ativista foi julgada e
condenada com uma legislação contida na Constituição de 1974, que foi cancelada
pela Carta Magna que aprovada em plebiscito no ano passado. Os advogados do
Estado afirmam que os artigos referentes à segurança nacional aplicados com Suu
Kyi seguem em vigor. A Nobel da Paz passou 14 dos últimos 20 anos sob prisão
domiciliar por pedir de maneira pacífica reformas democráticas em seu país.
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Birmânia arrisca «isolamento e
estagnação económica» Fatima Missionaria - 30/12/09
O mundo continua atento à prisioneira política
birmanesa, Aung Suu Kyi. A mediática senhora de 64 anos recebeu promessas de
apoio de Gordon Brown.
O primeiro-ministro britânico escreveu uma carta de
apoio a Aung Suu Kyi, ex-líder birmanesa. Presta homenagem à coragem da Prémio
Nobel da Paz, que vive há 14 anos em prisão domiciliária. Na carta, o
governante britânico renova o apelo junto do governo militar do país para que
as eleições sejam livres e justas. «Se as eleições previstas se desenrolarem de
acordo com uma Constituição desleal, excluindo os responsáveis da oposição e
sem supervisão internacional, o regime militar condenará a Birmânia a anos
suplementares de isolamento diplomático e à estagnação económica», declara
Gordon Brown, no documento.
A «Dama de Rangum» seria uma forte candidata as
próximas eleições, em 2010. A prolongação da sua prisão domiciliária para
muitos não passa de uma estratégia para a manter afastada do palco eleitoral. A
Liga nacional para a Democracia venceu as últimas eleições na Birmânia, em 1990
mas os resultados nunca foram reconhecidos pela junta no poder. Aung Suu Kyi
foi impedida de assumir a chefia do governo e tornada prisioneira política nas
ultimas duas décadas.
Suu Kyi, prémio Nobel da Paz em 1990, pedira há
pouco mais de um mês aos líderes militares para que lhe fosse permitido
encontrar-se com os três “anciãos” da LND – assim como, posteriormente,
realizar uma reunião plenária do partido, o qual venceu as eleições
legislativas de 1991 mas ao qual a junta jamais permitiu governar o país.
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Junta militar autorizou Suu
Kyi a reunir-se com membros do seu partido Fatima Missionaria - 16/12/09
A junta militar que governa a Birmânia autorizou a
líder da oposição Aung San Suu Kyi a receber esta manhã perto da casa de Rangum
onde permanece em prisão domiciliária membros da Liga Nacional para a
Democracia (LND), que lidera. O raríssimo encontro foi breve, mas dele saiu a
decisão de fazer mudanças na chefia do partido.
“Ela
pediu-nos que fosse reorganizado o comité central executivo do partido, com o
que concordámos”, informou já no final do encontro, que durou 45 minutos, o secretário-geral
da LND, U Lwin, de 85 anos. A delegação incluía ainda o presidente do comité,
Aung Shwe, de 92 anos, e um outro membro daquele organismo do partido. A
reunião decorreu numa casa do Estado que fica a uns cinco minutos de viagem de
carro da residência de Suu Kyi em Rangum.
Esta medida abrirá caminho à promoção dentro do
partido de jovens políticos, tendo possivelmente em vista as eleições
legislativas multipartidárias prometidas pela junta militar para o próximo ano.
A LND ainda não esclareceu se irá ou não participar neste escrutínio, que muita
da oposição birmanesa vê como não mais do que uma farsa construída para dar
aval nas urnas à continuação dos militares no poder.
Seguro é que Suu Kyi estará, à partida, afastada de
poder submeter-se a votos, depois de ter sido condenada a 18 meses mais de
detenção domiciliária, já em comutação da pena original emitida em Agosto
passado – então de três anos de prisão efectiva – devido ao incidente em que um
cidadão norte-americano entrou na sua casa de Rangum em Maio, onde a líder da
LND se encontrava já a cumprir, em contínuo desde 2003, uma outra pena
domiciliária.
Apesar de ter interposto recurso em meados de
Novembro passado, não é esperado que Suu Kyi – que passou 14 anos das últimas
duas décadas sob alguma forma de detenção – venha a receber qualquer decisão do
Supremo Tribunal com a celeridade necessária para que possa ser candidata em
2010. Apesar de o recurso dever começar a ser examinado já na próxima
segunda-feira.
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Supremo birmanês aceita recurso contra condenação a Suu Kyi EFE - 4 dez. 2009
A Corte Suprema de Mianmar (antiga Birmânia) anunciou hoje que aceitou a
exame o recurso da líder opositora birmanesa e Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi,
contra a pena de 18 meses de prisão domiciliar que cumpre. A decisão de aceitar o recurso apresentado pela équipe de advogados da
ativista aconteceu depois que, em 2 de outubro, um tribunal ordinário de Yangun
rejeitou dar trâmite legal à reivindicação.
Em um breve anúncio oficial, a Corte Suprema
precisou que se pronunciarà em 21 de dezembro sobre o recurso. Os advogados da
defesa argumentam que Suu Kyi, de 64 anos, foi julgada e condenada, em 11 de
agosto, d'acordo com a legislação contida na Constituição de 1974 e que anulou
a Carta Magna aprovada em 2008.
A Promotoria sustenta, e assim entendeu o juiz de
distrito, que os artigos usados para julgar a opositora continuam em vigor. Suu Kyi, líder da
Liga Nacional pela Democràcia (LND), viveu 14 dos últimos 20 anos sob prisão
domiciliar por pedir de maneira pacífica reformes democráticas em seu país.
Mianmar é uma ditadura des de o levante de 1962 e não realitza eleições
parlamentares des de 1990, quando a LND ganhou com mais de 82% dos votos, mas o
resultado nunca foi acatado pelos militares.
A Junta Militar se prepara para realitzar eleições legislatives em 2010
e a comunidade internacional, com a ONU à frente, pediu ao regime que, para
legitimar o referendo, tem primeiro que deixar em liberdade os cerca de 2,2 mil
presos políticos, incluindo Suu Kyi.
